Propriedade Intelectual
para empresas

Em regra, sim: no Brasil, a propriedade da marca se adquire pelo registro concedido pelo INPI (art. 129 da Lei 9.279/1996). Há exceções, como o direito de precedência de quem já usava no Brasil, de boa-fé, marca igual ou parecida para o mesmo tipo de produto ou serviço, havia pelo menos seis meses quando outra pessoa fez o pedido (art. 129, § 1º).

Depende da fila de exame do INPI e de haver oposição ou exigência no caminho. Acompanhamos o processo e avisamos cada movimentação e cada prazo.

Vale em todo o território nacional, para os produtos e serviços indicados no registro, por 10 anos contados da concessão, renováveis por períodos iguais (art. 133 da Lei 9.279/1996). Para proteger a marca fora do Brasil, é preciso registrar em cada país ou pelo Protocolo de Madri.

A proteção do software não depende de registro (art. 2º, § 3º, da Lei 9.609/1998), mas o registro no INPI é uma prova importante de autoria e de data, útil em disputas, investimentos e na venda da empresa.

Primeiro, reunir provas do uso (prints, anúncios, notas e datas) e conferir a situação das duas marcas no INPI. Depois, em regra, uma notificação extrajudicial pedindo que o uso pare. Se não resolver, há medidas no INPI e na Justiça.

Se a marca foi registrada com o desenho e ele mudou de forma relevante, o caminho é um novo pedido: o sinal registrado não pode ser alterado e, se só a versão nova for usada por mais de cinco anos, o registro antigo pode caducar (art. 143 da Lei 9.279/1996). Se o registro é só do nome, a troca do logotipo não o afeta.

Sim. O registro de marca é nacional e o pedido e o acompanhamento no INPI são feitos pela internet. Atendemos por videoconferência empresas de todo o Brasil.

Você conta pelo WhatsApp o que quer proteger ou o problema que está enfrentando. Marcamos uma conversa e, a partir dela, enviamos uma proposta com escopo e prazos.