Holding familiar e planejamento sucessório

Costuma fazer sentido quando há imóveis ou participações relevantes, mais de um herdeiro e o desejo de organizar em vida a sucessão e a gestão. Para patrimônios menores, ou famílias sem esses objetivos, a doação direta ou o testamento podem sair mais baratos. Por isso a análise vem antes da recomendação.

Depende do patrimônio. Entram os impostos da transferência dos bens (ITBI e ITCMD, conforme o caso), as taxas de cartório e da Junta Comercial, a contabilidade mensal e os honorários. Antes de qualquer passo, apresentamos a conta completa e a comparação com as outras alternativas.

Os pais doam as quotas aos filhos, mas ficam com o usufruto: continuam recebendo os lucros e, se assim ficar escrito, mantêm os votos e a administração. A transmissão acontece em vida, com regras definidas, e o ITCMD segue a lei do estado.

Não é blindagem. A holding organiza o patrimônio e a sucessão, mas não afasta dívidas que já existem e pode ser desconsiderada pela Justiça se for usada para lesar credores ou se houver mistura entre o patrimônio da família e o da empresa (art. 50 do Código Civil). Nos bens doados, cláusulas como impenhorabilidade e incomunicabilidade protegem os herdeiros que recebem, dentro dos limites da lei, mas não valem contra dívidas tributárias.

A Emenda Constitucional 132/2023 passou a exigir que o ITCMD seja progressivo, com alíquota maior para valores maiores (art. 155, § 1º, VI, da Constituição). A Lei Complementar 227/2026, em vigor desde 14/01/2026, trouxe as regras gerais do imposto para todo o país. Uma delas é um piso para o valor das quotas sem negociação em bolsa, na doação e na herança: o patrimônio líquido com os bens e as dívidas a valor de mercado, mais o fundo de comércio (art. 154, II). A aplicação dessas regras depende da lei de cada estado. Em São Paulo, a lei ainda prevê alíquota única de 4% (Lei 10.705/2000, art. 16), e há projeto de lei em tramitação para criar faixas. Quem já tem holding ou pretende doar quotas deve refazer as contas com essas regras.

Vale revisar se ela foi feita antes das mudanças do ITCMD e da reforma tributária, se a família mudou (casamentos, divórcios, novos herdeiros) ou se as regras de administração e de distribuição de lucros nunca foram aplicadas na prática.

Sim. A sede fica em São Carlos (SP) e atendemos por videoconferência famílias de todo o Brasil e herdeiros que moram fora do país. O ITCMD de imóveis é do estado onde o imóvel fica; o de quotas, dinheiro e outros bens móveis é do estado onde mora o doador, ou onde morava quem faleceu. Isso entra na análise.

Você conta pelo WhatsApp o que a família quer resolver. Marcamos uma conversa para entender o patrimônio e os documentos e, a partir dela, enviamos uma proposta com escopo e prazos.