Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Quando esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos tratamentos de dados pessoais realizados pelo IZS para prestar seus Serviços, para manter o Website e para conduzir as atividades administrativas do Escritório.

Dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail e endereço IP (“Dados Pessoais”).

Dado pessoal sensível é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

2. Quais dados tratamos e para quais finalidades

2.1. Website.

2.2. Formulário de cadastro de clientes.

Quando a contratação é fechada, enviamos ao cliente um formulário de cadastro. Ele é preenchido pelo próprio titular e alimenta diretamente o nosso sistema interno de gestão. Coletamos ali:

• nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e documento de identidade;
• endereço completo, telefone/WhatsApp e e-mail;
• data de nascimento, profissão e estado civil, quando pessoa física;
• nome e telefone do ponto de contato, quando pessoa jurídica;
• informações adicionais que o titular escolha nos enviar.

Esses dados são necessários para a qualificação das partes em contratos, procurações e peças processuais, para a emissão de cobranças e para o contato durante o trabalho.

2.3. Prestação dos Serviços.

Para prestar os Serviços tratamos os Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo cliente ou por terceiros por ele indicados, em consonância com os princípios éticos da advocacia e com o sigilo profissional da relação entre cliente e advogado. Podem incluir:

• dados cadastrais e de qualificação, como nome, documentos, empresa e cargo;
• dados de contato, como endereço postal, e-mail e telefones;
• dados financeiros, como banco, agência e conta, para pagamentos e recebimentos;
• dados de autenticação, para validação de assinatura eletrônica de documentos;
• dados constantes de processos, contratos e documentos entregues ao Escritório;
• eventualmente, dados pessoais sensíveis, quando indispensáveis ao Serviço contratado, por exemplo, dados de saúde em ação previdenciária ou dados de filiação sindical em demanda trabalhista.

Também tratamos informações de identificação e histórico de clientes na análise de conflito de interesses e para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

3. Com que base legal tratamos cada dado

Todo tratamento de dados pessoais precisa de uma hipótese legal que o autorize. As nossas são estas:

4. Consentimento: como coletamos e como você revoga

Quando o tratamento depende do seu consentimento, ele é colhido de forma destacada, por manifestação sua (nunca por caixa previamente marcada) e para finalidades específicas, informadas no momento da coleta.

Cada consentimento fica registrado de forma rastreável. Guardamos, para cada aceite:

• a identificação do titular que consentiu;
• a data e a hora do aceite;
• o endereço IP e o dispositivo a partir do qual o aceite foi dado;
• a versão e o texto integral do termo que estava na tela naquele momento, com uma impressão digital (hash) que permite demonstrar que o texto não foi alterado depois.

Esse registro existe para cumprir o ônus que a LGPD atribui ao controlador de comprovar que o consentimento foi obtido (art. 8º, § 2º).

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, gratuitamente, pelo e-mail contato@izsadvocacia.com.br (art. 8º, § 5º). A revogação é registrada com data e motivo e não afeta a legalidade do tratamento realizado antes dela, nem os tratamentos que se apoiam em outra base legal, como a guarda de documentos exigida por lei ou a defesa de direitos em processo.

5. Cookies

5.1. O que é um cookie.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo. Eles permitem reconhecer as suas preferências e adaptar o Website à sua navegação. Alguns são excluídos ao fechar o navegador (cookies de sessão) e outros permanecem até serem excluídos (cookies persistentes).

5.2. Por que usamos cookies.

• funcionamento do Website (essenciais, sem os quais a página não opera corretamente, e por isso não podem ser recusados);
• medição de desempenho e análises de uso;
• preferências e funcionalidades, para lembrar escolhas suas;
• conteúdo personalizado, marketing e publicidade;
• plugins de redes sociais, quando você acessa por elas.

5.3. Como remover ou bloquear.

Use as configurações do seu navegador para ver, excluir ou restringir os cookies instalados. Bloqueando cookies, é provável que algumas funções do Website deixem de funcionar adequadamente.

6. Com quem compartilhamos: operadores e fornecedores

Operador é quem trata dados pessoais em nosso nome e sob as nossas instruções (art. 5º, VII, da LGPD). Só compartilhamos Dados Pessoais com quem é necessário para a prestação dos Serviços e para o funcionamento do Escritório, e apenas na medida necessária. Todos os nossos operadores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e de tratamento restrito às finalidades contratadas (art. 39).

Ferramentas de inteligência artificial são utilizadas como apoio ao trabalho do advogado, sob supervisão humana, contratadas em modalidade que não autoriza o uso do conteúdo para treinamento de modelos, e com minimização dos dados submetidos. Elas não substituem a análise profissional e não decidem nada sozinhas.

Também podemos compartilhar Dados Pessoais para resguardar direitos do IZS:

• para cumprir obrigação legal ou ordem judicial;
• para fazer cumprir contratos; ou
• para proteger direitos, propriedade e segurança do Escritório, de seus clientes e de terceiros.

7. Transferência internacional de dados

Parte dos fornecedores acima está sediada fora do Brasil, o que implica transferência internacional de Dados Pessoais. Essas transferências ocorrem com apoio nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial a execução de contrato do qual o titular é parte e as cláusulas contratuais específicas firmadas com os fornecedores, que impõem garantias de proteção compatíveis com a lei brasileira.

Também podemos transferir dados para outros países quando isso for necessário à própria prestação do Serviço contratado, como em operações e negociações com partes no exterior.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades que justificaram a coleta, observadas as obrigações legais de guarda e os prazos de prescrição aplicáveis. Estes são os prazos que praticamos:

Encerrado o prazo, os Dados Pessoais são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for autorizada pelo art. 16 da LGPD:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• estudo por órgão de pesquisa;
• transferência a terceiro com observância da lei; ou
• uso exclusivo do controlador em forma anonimizada.

9. Registro das operações de tratamento

O IZS mantém registro das operações de tratamento de dados pessoais que realiza, na forma do art. 37 da LGPD. Esse registro descreve, para cada atividade:

• as categorias de titulares e de dados envolvidos;
• a finalidade;
• a base legal;
• os operadores e fornecedores com quem os dados são compartilhados;
• as eventuais transferências internacionais;
• o prazo de guarda; e
• as medidas de segurança adotadas.

O registro é revisado sempre que uma nova ferramenta ou finalidade de tratamento é adotada e fica à disposição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a quem pode ser apresentado mediante requisição.

10. Segurança da informação e sigilo profissional

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD). Entre elas:

• controle de acesso por credenciais individuais;
• armazenamento em ambiente não acessível ao público;
• cópias de segurança periódicas;
• atualização dos sistemas utilizados; e
• compromisso de confidencialidade de todos que atuam para o Escritório.

Além da LGPD, as informações confiadas ao Escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, que é dever de ofício e alcança tudo o que for sabido em razão da atuação, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo profissional é, em muitos casos, mais rigoroso do que a própria proteção de dados, e prevalece sempre que for mais protetivo ao titular.

Nenhum sistema é totalmente imune. Se você identificar algo que comprometa a segurança dos dados, avise-nos imediatamente pelo e-mail contato@izsadvocacia.com.br.

11. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD, informando:

• a natureza dos dados atingidos;
• os titulares envolvidos;
• as medidas técnicas de proteção empregadas;
• os riscos envolvidos; e
• as providências adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.

12. Seus direitos como titular

A LGPD assegura a você, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos (art. 18):

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@izsadvocacia.com.br. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, o que é uma medida de proteção a você.

Alguns direitos encontram limites no dever de sigilo profissional e nas obrigações legais de guarda: não podemos, por exemplo, eliminar documentos de um processo em curso ou informações que precisamos manter para prestar contas e defender direitos. Nesses casos, explicaremos a você o motivo da recusa.

13. Encarregada pelo tratamento de dados pessoais

A Encarregada indicada pelo IZS, nos termos do art. 41 da LGPD, é Isabela Zimermam Scalli, que pode ser contatada pelo e-mail contato@izsadvocacia.com.br. Cabe a ela receber comunicações de titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos e orientar internamente sobre a proteção de dados.

14. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada sempre que houver mudança nas nossas práticas, nas ferramentas utilizadas ou na legislação aplicável. Recomendamos a visita periódica a esta página. Quando a alteração for relevante, informaremos o teor da mudança pelos canais de contato que você nos forneceu.

Versão 2.0, atualizada em 19 de setembro de 2026.
Versão anterior: 1.0, de 5 de maio de 2023.