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Quando há o registro de uma marca, ela passa a gozar de proteção legal exclusiva. Porém, nem sempre essa exclusividade é respeitada. Muitas empresas se deparam com situações de uso indevido de sua marca, seja por concorrentes, antigos parceiros comerciais ou até mesmo por desconhecidos tentando se aproveitar da reputação

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No mundo dos negócios, contratos são instrumentos fundamentais para garantir segurança jurídica às partes envolvidas. No entanto, quando uma das partes deixa de cumprir o que foi acordado, ocorre o que chamamos de quebra de contrato, e, isso pode gerar diversas penalidades. Mas afinal, o que configura uma quebra contratual?

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