Uso indevido de marca: direitos e procedimentos

A marca é um dos ativos mais valiosos de uma empresa, pois representa sua identidade, valores e como é reconhecida pelos clientes. No ambiente digital, essa relevância é ainda mais evidente, dado o alcance e a visibilidade que a internet proporciona. No entanto, com o crescimento do e-commerce e a popularização de negócios digitais, o uso indevido de marca tornou-se uma questão recorrente.

Preparamos este guia para ajudar você, empreendedor e empresário, a entender melhor sobre o que configura o uso indevido de marca. Obtenha orientações de como se proteger e quais passos são importantes seguir caso sua marca seja alvo dessa prática.

O que é o uso indevido de marca?

O uso indevido de marca ocorre quando uma empresa ou indivíduo utiliza, sem autorização, a marca de outra empresa, seja de forma idêntica ou similar. Essa prática pode confundir os consumidores, levando-os a acreditar que os produtos ou serviços são da mesma fonte ou estão associados à marca original, violando assim os direitos de propriedade intelectual.

Tipos de uso indevido de marca:

1. Falsificação (Contrafação): Quando uma marca é copiada de forma idêntica, reproduzindo todos os seus elementos visuais. Exemplos comuns incluem produtos falsificados vendidos em camelôs, como óculos “Rayban” falsos.

2. Imitação ou semelhança: Ocorre quando se utiliza elementos visuais, cores ou nomes similares, dessa forma criando confusão no consumidor. Por exemplo, embalagens que remetem a produtos consagrados, mas pertencem a outra empresa.

Em alguns casos, há o uso indevido de palavras-chaves, quando empresas especificamente as utilizam em campanhas de marketing digitais, com o intuito de facilitar a busca em sites de pesquisa, por exemplo. Nestas situações, o consumidor se confunde com o resultado de suas consultas, levando à compra de produtos ou serviços de fornecedores diferentes dos que teve intenção.

Proteja-se contra o uso indevido de marca

Fazer o registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o passo mais importante para protegê-la legalmente. Ao registrar, você se torna o detentor dos direitos de propriedade intelectual, garantindo assim exclusividade de uso no território nacional.

Benefícios do registro:

• Exclusividade: Direito de uso exclusivo da marca em seu segmento de mercado.

• Valorização do negócio: Uma marca com registro é mais atraente para investidores e parceiros. Além disso, há o reconhecimento nacional e internacional, por meio do Protocolo de Madrid.

O que fazer quando há o uso indevido de sua marca?

Ao identificar o uso indevido da marca de sua empresa ou elementos da identidade visual, é necessário tomar algumas medidas para notificar quem está fazendo o uso.

Listamos aqui alguns passos importantes:

1. Identifique a violação: Certifique-se de que o uso indevido esteja ocorrendo. Compare elementos visuais, nomes e características que possam levar à confusão.

2. Reúna evidências: Documente as provas, como imagens, materiais publicitários e registros de vendas do infrator.

3. Consulte um advogado especializado: Um advogado especializado em propriedade intelectual pode orientar sobre os próximos passos e a viabilidade de uma ação judicial.

4. Envie uma notificação extrajudicial: Muitas vezes, uma carta formal solicitando a interrupção do uso indevido resolve o problema sem necessidade de litígio.

5. Entre com uma ação judicial: Caso a violação persista, é possível ingressar com uma ação para interromper o uso indevido. Além disso, você pode exigir indenização por danos e, em casos graves, apreender produtos falsificados.

6. Monitore regularmente: Atuar de maneira preventiva, utilizando ferramentas de pesquisas e outras iniciativas de proteção são estratégias eficazes para evitar situações desconfortáveis no futuro.

Uso indevido de marca não registrada

Mesmo que a marca não tenha registro (o que não recomendamos), é possível reivindicar direitos sobre ela, embora o processo seja mais desafiador. Pode-se aplicar o conceito de uso de boa-fé, desde que haja demonstração do uso da marca há muito tempo e que possui reconhecimento no mercado.

Algumas recomendações são válidas para marcas não registradas:

• Documente o uso contínuo da marca: Guarde comprovantes de vendas, campanhas publicitárias e outros registros que provem sua utilização.

• Considere o registro o quanto antes: Evite situações complicadas garantindo a proteção legal da sua marca.

Conclusão

O uso indevido de marca é um problema sério, especialmente no contexto digital. Para proteger seu negócio, o registro de marca é indispensável, garantindo assim exclusividade e amparo legal.

Em casos de violação, contar com o apoio de um advogado especializado e seguir as orientações específicas podem ajudar a resolver o problema de forma eficaz. Marcas não registradas também têm recursos, mas o registro sempre será o caminho mais seguro.

Lembre-se então de que proteger sua marca, um dos ativos mais valiosos do seu negócio, é mais uma iniciativa para valorizar sua empresa, tornando mais atrativo e seguro para investimentos no futuro.