Nos últimos anos, a transformação digital trouxe inúmeras oportunidades para as empresas que atuam no ambiente online. Com esse crescimento, também surgiu a necessidade de adaptar estratégias de proteção para produtos, pessoas e a propriedade intelectual (PI). Classificamos como propriedade intelectual tudo que é fruto da criação humana, como marcas, direitos autorais e patentes.
A vulnerabilidade das criações digitais aumentou, pois, informações são copiadas e distribuídas de maneira rápida e ampla, exigindo assim uma maior atenção por parte das empresas.
Nesse artigo, detalhamos as principais informações sobre propriedade intelectual e reforçamos a necessidade de planejar e definir métricas de segurança para a proteção de criações, especialmente, para a atuação no comércio digital.
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O que é Propriedade Intelectual?
Propriedade Intelectual (PI) inclui todas as criações que surgem através da inteligência e habilidades humanas, como por exemplo invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, designs e marcas.
O objetivo da PI é proteger os interesses dos criadores, assegurando assim o reconhecimento e a compensação pelo uso de suas criações. O registro formal de uma PI garante direitos exclusivos ao proprietário, dessa maneira possibilitando retorno financeiro e reconhecimento no mercado.
Com a transformação digital, a PI ganhou uma nova dimensão, principalmente para os negócios digitais. A rapidez com que informações são disseminadas no ambiente digital coloca em risco marcas, logotipos e até mesmo designs de produtos.
Nesse contexto, as leis relacionadas à PI buscam impedir o uso sem autorização de criações originais. No comércio digital, três áreas principais da PI se destacam:
- Marcas registradas: Identificam e diferenciam produtos no mercado.
- Patentes: Protegem invenções tecnológicas aplicáveis às plataformas digitais.
- Direitos autorais: Protegem obras criativas como imagens, vídeos e músicas.
Direito Digital
O direito digital surgiu para acompanhar a rápida transformação das relações comerciais no ambiente virtual, aspecto que a pandemia, especialmente, impulsionou.
Esse ramo envolve um conjunto de leis que governam o uso da tecnologia, proteção de dados e também a propriedade intelectual no ambiente digital. Com o crescimento do comércio online, as violações de PI ocorrem de formas variadas, muitas vezes atravessando fronteiras internacionais, o que dificulta a aplicação das leis, sejam locais ou internacionais.
Empresas que operam globalmente precisam estar atentas às legislações de outros países. Embora existam convenções e tratados internacionais, como o Protocolo de Madri, que facilita o registro de marcas em diversos países, os desafios continuam grandes. Isso se dá, especialmente, devido ao desconhecimento das próprias leis nacionais.
Garantindo a Proteção da Propriedade Intelectual no Comércio Digital
A proteção da Propriedade Intelectual (PI) no comércio digital é essencial para garantir a sustentabilidade e competitividade dos negócios online. As empresas devem adotar práticas preventivas para proteger suas criações, tanto no âmbito de marcas quanto de patentes e direitos autorais.
Assim, o primeiro passo é realizar e garantir o registro de marcas e patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Mesmo que o empreendedor ainda não esteja pronto para investir no registro formal, realizar uma pesquisa básica de disponibilidade de marca pode evitar disputas futuras.
Empresas que pulam essa etapa correm o risco de enfrentar problemas como o uso indevido da marca por terceiros ou até mesmo perder o direito de comercializar um produto por não ter protegido sua invenção a tempo.
Por exemplo, pense em uma loja online de moda que lança uma nova linha de produtos com um nome criativo. Ela deve realizar uma pesquisa no INPI para garantir que essa marca não esteja em uso por outra empresa. Caso contrário, corre o risco de receber uma notificação legal, exigindo que pare de usar o nome ou até enfrente um processo judicial por violação de marca registrada.
Além disso, é importante saber, em relação às patentes, que qualquer invenção com divulgação pública – seja em um site, rede social ou blog – antes de seu registro pode perder o direito de ter sua patente.
Registro de Marcas e Patentes
Registro de marca ou patente garante a exclusividade de uso e impede que terceiros utilizem uma criação sem a devida autorização.
Uma marca registrada, por exemplo, dá ao titular o direito de explorá-la comercialmente e de impedir que outras empresas usem um nome ou logotipo semelhante que possa causar confusão entre os consumidores. Grandes empresas de tecnologia registram seus nomes e logotipos mundialmente para evitar cópias em diferentes mercados.
No caso das patentes, é fundamental que a invenção seja nova e tenha aplicação industrial. Isso significa que o produto ou processo patenteado deve ser útil para a indústria e não pode ser algo já existente no mercado.
Um exemplo disso seria uma empresa de biotecnologia que patenteia um novo método de diagnóstico de doenças. Com a patente, a empresa protege sua invenção e tem o direito exclusivo de produzir e comercializar essa tecnologia.
Direitos autorais
Os direitos autorais, por sua vez, protegem obras criativas, como textos, fotografias, vídeos e softwares. No ambiente digital, é muito comum a utilização indevida de conteúdos, como fotos de produtos ou vídeos publicitários. Por exemplo, um fotógrafo que publica suas fotos em um site de portfólio tem a garantia de que essas imagens tenham proteção por direitos autorais, impedindo que outros utilizem seu trabalho sem permissão ou pagamento.
Direitos Autorais no Ambiente Digital
No ambiente digital, os direitos autorais são frequentemente desrespeitados, principalmente devido ao uso não autorizado de imagens, textos, vídeos e outros conteúdos criativos.
Por isso, empresas e criadores de conteúdo precisam adotar medidas proativas para proteger suas obras e evitar perdas financeiras e de reputação. Uma das maneiras de se defender contra violações é utilizar as ferramentas de monitoramento disponíveis em plataformas digitais.
Por exemplo, o YouTube e o Google oferecem mecanismos de denúncia que permitem que os detentores de direitos solicitem a remoção de conteúdos que infrinjam seus direitos autorais. Essas plataformas geralmente respondem de forma rápida a essas solicitações, ajudando a mitigar danos.
É possível entrar na justiça por uso indevido sem ter registro de marca?
Mesmo sem um registro formal, a autoria de uma obra pode ter comprovação em disputas legais, pois o direito autoral é automático no momento da criação.
No entanto, recomenda-se o registro, pois facilita a proteção legal e a comprovação de autoria em casos de litígios. Por exemplo, um designer gráfico que cria uma série de logotipos para um cliente pode registrar suas criações no órgão responsável por direitos autorais de seu país. Isso garante que, caso alguém copie ou utilize seu trabalho sem permissão, ele tenha uma base sólida para exigir indenizações ou a remoção do material.
Ferramentas de proteção digital
Outro aspecto importante é o uso de ferramentas de marcação e proteção digital, como a inserção de marcas d’água em imagens ou o uso de metadados que comprovem a origem e autoria da obra.
Essas medidas ajudam a proteger as criações online e facilitam a identificação de cópias ilegais. Um exemplo comum são fotógrafos que marcam suas imagens com o nome ou logotipo da empresa antes de publicá-las em suas redes sociais ou sites. Dessa forma, garantindo que, caso as imagens tenham uso sem autorização, possam identificar o responsável facilmente.
E o copyright?
Vale ressaltar aqui o conceito do copyright, que pode ser aplicado a criações de propriedade intelectual, entendidas como originais e que demandam certa atividade mental para serem produzidas.
Essa proteção dá ao detentor dos direitos autorais exclusividade para produzir, reproduzir, publicar ou divulgar alguma criação, protegendo assim o valor do trabalho criado. Pode-se utilizar esse conceito para proteger legalmente criações como músicas, fotos, filmes, textos, softwares, jogos, etc.
Aqui no Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) orienta o copyright, responsável pela proteção dos trabalhos e as regras de uso para essas obras.
É importante destacar a diferença entre copywriting, que é a ação de escrever textos específicos e persuasivos para convencer o leitor e/ou espectador a fazer alguma ação. A técnica é bastante utilizada em abordagem de marketing e vendas, com o intuito de despertar emoções.
Monitoramento e Ações Preventivas
Além de registrar a Propriedade Intelectual (PI), é essencial monitorar constantemente o uso indevido de marcas, patentes e direitos autorais.
Plataformas digitais como por exemplo Instagram, Google e YouTube disponibilizam ferramentas para relatar violações, facilitando a remoção de conteúdos que infrinjam os direitos dos criadores.
No entanto, a prevenção vai além do monitoramento digital. As empresas devem investir em medidas de segurança de dados e ferramentas de rastreamento para proteger suas criações, assim evitando tanto prejuízos financeiros quanto danos à reputação.
Acordos de confidencialidade
Uma estratégia eficaz para a prevenção de violações é a implementação de acordos de confidencialidade. Esses acordos são fundamentais para proteger informações sensíveis, especialmente em negociações comerciais, parcerias e durante o desenvolvimento de novos produtos.
Por exemplo, ao compartilhar protótipos ou ideias com possíveis parceiros, um acordo de confidencialidade assegura que as informações não sejam divulgadas ou usadas sem autorização. Isso é particularmente importante em setores altamente competitivos, como tecnologia ou design, nos quais o vazamento de informações pode comprometer o sucesso de um novo produto.
Ao combinar o uso de ferramentas tecnológicas de monitoramento com a formalização de acordos de confidencialidade, as empresas podem reforçar a proteção de sua propriedade intelectual e minimizar riscos. Dessa forma, é possível criar um ambiente mais seguro para inovação e desenvolvimento.
A Importância de Proteger sua Marca Online
A marca é um dos ativos mais valiosos de uma empresa, especialmente no comércio digital. Ela representa a identidade e conta um pouco da história da empresa, diferenciando seus produtos e serviços no mercado.
A proteção da marca e suas criações evita que terceiros utilizem o nome ou logotipo indevidamente, o que pode enganar consumidores e causar danos irreparáveis à reputação construída. Por exemplo, em casos de concorrência desleal, falsificação e comércio de produtos semelhantes, as marcas reais sofrem consequências.
Outro ponto importante é que uma marca registrada pode ser licenciada ou vendida, gerando assim novas oportunidades de receita e diferentes tipos de negócios, agregando valor aos produtos e serviços já existentes.
Conclusão
Proteger a propriedade intelectual no comércio digital é um desafio, mas uma necessidade para garantir o sucesso e a longevidade das empresas.
Adotar medidas preventivas, como o registro de marcas e patentes, e monitorar constantemente o uso de suas criações são ações fundamentais para evitar perdas financeiras e danos à reputação. No competitivo e globalizado ambiente digital, essas medidas são essenciais para garantir o crescimento sustentável de um negócio.
